O aposentado olha o extrato e vê um desconto mensal que não corresponde a nenhum empréstimo de que ele se lembre. Pergunta ao banco e ouve que se trata de um cartão. Os meses passam, o desconto continua lá e o saldo devedor quase não se mexe. É esse o cenário que leva muita gente a procurar ajuda por causa de RMC e RCC.

Neste artigo explico o que essas siglas significam, como conferir se você tem um cartão consignado e o que a lei exige do banco.

O que são RMC e RCC

RMC quer dizer reserva de margem consignável, e RCC, reserva de cartão consignado. São siglas que aparecem nos sistemas e nos extratos de consignação do INSS e indicam a reserva de parte do benefício para o pagamento de cartões consignados. O que importa conferir é o tipo de operação descrito no seu extrato.

A diferença em relação ao empréstimo consignado comum está na forma da dívida. O empréstimo tem número de parcelas, valor fixo e data para acabar. No cartão, o banco separa uma fatia do benefício e desconta todo mês um valor ligado à fatura. Em geral, esse desconto cobre só parte do que se deve, e o saldo restante segue sendo financiado com juros. Por isso o desconto pode durar anos sem que a dívida diminua como a pessoa esperava.

Como saber se você tem um cartão consignado

Comece pelo extrato do benefício no Meu INSS e procure o nome da operação. Se aparece cartão, ou as siglas RMC e RCC, não se trata de um empréstimo comum, mesmo que você tenha entendido assim na hora de assinar.

Depois, peça ao banco, por escrito, a cópia do contrato e o extrato detalhado da dívida. Muita gente nunca recebeu o cartão físico, ou recebeu e guardou sem usar, e mesmo assim tem o desconto. Isso não torna o contrato nulo por si só, mas pesa na análise do caso.

O que a lei exige do banco

A base é o Código de Defesa do Consumidor. Ele garante informação clara e adequada sobre o serviço contratado e seus riscos. Na oferta de crédito, o banco precisa informar o custo efetivo total, a taxa de juros mensal, os juros em caso de atraso e o total de encargos. Também deve esclarecer, considerando a idade do consumidor, que tipo de crédito está sendo contratado, quanto ele custa e o que acontece se a pessoa não conseguir pagar.

Isso importa porque o cartão consignado só se sustenta se a pessoa sabia que estava contratando um cartão. Quem entendeu que fazia um empréstimo e recebeu um cartão está justamente no ponto em que o dever de informação pode ter sido descumprido. A lei ainda proíbe pressionar o consumidor a contratar crédito, com atenção especial ao idoso e a quem está em situação de vulnerabilidade, e proíbe recusar a entrega da cópia do contrato.

Quando o dever de informação é descumprido, o juiz pode reduzir juros e encargos e ampliar o prazo de pagamento, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais.

O que fazer ao descobrir o desconto

  1. Reúna o extrato do benefício, as telas do Meu INSS, mensagens e protocolos de atendimento.
  2. Bloqueie o benefício para novas contratações. Pelo Meu INSS, pesquise "Empréstimo" e escolha "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício Para Empréstimo", ou ligue para o 135. O próprio INSS recomenda manter o benefício bloqueado e liberar só pelo tempo necessário. O bloqueio impede novos contratos, e o que já está ativo precisa ser tratado com o banco.
  3. Peça ao banco, por escrito, a cópia do contrato, o extrato da dívida e o cancelamento do cartão, e guarde o número do protocolo.
  4. Registre a reclamação na ouvidoria do banco e no Consumidor.gov.br. Procon e Defensoria Pública também orientam nesses casos.
  5. Antes de aceitar qualquer proposta de quitação ou acordo, peça a alguém que analise os números.

O que se pode pedir na Justiça

Cada caso depende do contrato e das provas, e não é possível prometer resultado. Dependendo da situação, pede-se a nulidade do contrato, com o cancelamento do cartão e da reserva de margem e a devolução dos valores descontados, ou a conversão do contrato em empréstimo consignado comum, com juros e prazo compatíveis.

Sobre a devolução, o Código de Defesa do Consumidor diz que quem foi cobrado em quantia indevida tem direito à devolução, em dobro, do que pagou em excesso, com correção monetária e juros legais, salvo engano justificável. Os tribunais examinam caso a caso se essa regra se aplica. A indenização por dano moral também depende da situação concreta.

Antes de assinar qualquer consignado

Pergunte de forma direta: isso é empréstimo ou cartão? Peça o custo efetivo total por escrito e leia o nome da operação no contrato. Se a resposta for cartão, o desconto mensal provavelmente não vai quitar a dívida sozinho.

Os limites do que pode ser descontado do benefício e as regras para contratar cartões consignados mudam com frequência. Desconfie de números antigos que circulam na internet e confirme a situação atual antes de decidir.

Perguntas frequentes

O que significa RMC no benefício do INSS?

RMC significa reserva de margem consignável. Ela indica que parte do benefício foi reservada para o pagamento de um cartão de crédito consignado. O desconto mensal que aparece no extrato é ligado à fatura desse cartão, e não às parcelas de um empréstimo com prazo para terminar.

Posso ter um cartão consignado sem ter pedido?

Pode acontecer de a pessoa ter assinado achando que fazia um empréstimo comum, ou de nunca ter autorizado nada. Para saber, confira o extrato do benefício no Meu INSS e peça ao banco, por escrito, a cópia do contrato. O Código de Defesa do Consumidor proíbe o banco de recusar a entrega da cópia.

Bloquear o benefício no Meu INSS cancela o cartão?

O bloqueio serve para impedir novas contratações de consignado no benefício. O cartão que já está ativo precisa ser tratado com o banco, com pedido de cancelamento por escrito e, se necessário, medidas judiciais.

Dá para pedir de volta o que foi descontado?

Depende do caso. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução, em dobro, do que foi cobrado indevidamente, com correção e juros, salvo engano justificável. Os tribunais analisam cada situação para decidir se a cobrança foi indevida e se cabe a devolução em dobro.

O que se pode pedir na Justiça quando há um cartão consignado indevido?

Dependendo da situação, pede-se a nulidade do contrato, com o cancelamento do cartão e da reserva de margem e a devolução dos valores descontados, ou a conversão do contrato em empréstimo consignado comum, com juros e prazo compatíveis. A escolha depende do que o contrato e as provas mostram.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada. As regras sobre consignados do INSS mudam com frequência, então confirme a situação atual do seu caso.