Contratos bancários são desenhados para serem assinados sem leitura. Taxas escondidas, encargos compostos, capitalização disfarçada, tarifas de "serviços de terceiros" que ninguém pediu — o resultado é uma dívida que cresce mais rápido do que a renda. A advocacia bancária existe para reequilibrar essa relação: revisar o contrato à luz do que o STJ já decidiu, expor as ilegalidades e devolver ao cliente o controle da sua vida financeira.
Como atuamos
Revisão de contratos bancários
Análise técnica de contratos de empréstimo consignado, financiamento de veículo (CDC e leasing), financiamento imobiliário (SAC, Price, SACRE), cartão de crédito e crédito pessoal. Identifico capitalização ilegal, juros acima da média do mercado, comissão de permanência cumulada com outros encargos (Súmula 472, STJ), tarifas indevidas e abusos na recomposição de saldo devedor.
Busca e apreensão de veículo
Defesa em ação de busca e apreensão por inadimplemento de financiamento. Atuo em três frentes: (i) purgação da mora pelo valor correto da dívida (não pelo valor inflado que o banco apresenta), (ii) revisão das parcelas com afastamento de juros abusivos e (iii) manutenção do veículo durante o processo quando há fundamento jurídico para suspensão da liminar.
Juros abusivos e capitalização ilegal
A taxa contratada precisa ser compatível com a média do mercado divulgada pelo BACEN. Quando há divergência relevante (em geral acima de 1,5x a média), o STJ admite revisão. A capitalização mensal só é válida se pactuada expressamente — o que muitos contratos não fazem corretamente.
Negativação indevida e dano moral
Banco que mantém negativação após pagamento da dívida, inclui o nome do cliente por dívida prescrita ou não comprovada, ou negativa por valor controvertido em discussão judicial sem cautela — todos cenários que geram dano moral indenizável.
Renegociação assistida
Em muitos casos a melhor saída não é o processo, e sim uma renegociação bem desenhada: cálculo do valor justo, proposta documentada, prazo viável e quitação com cláusula de irrevogabilidade. Trabalho ao seu lado para fechar acordos que efetivamente quitam a dívida — não que apenas a parcelam.
Superendividamento (Lei 14.181/2021)
Para pessoas com múltiplas dívidas que comprometem o mínimo existencial, a Lei do Superendividamento permite repactuação global com todos os credores em audiência única, com prazo de até 5 anos para quitação. Atuação especializada e ainda pouco difundida na região.
Fraudes bancárias e golpes financeiros
Empréstimos falsos — contrato feito sem seu conhecimento
É uma das fraudes mais comuns contra aposentados e pensionistas do INSS: o banco ou correspondente bancário contrata um empréstimo consignado em nome da pessoa sem que ela tenha solicitado, assinado nada ou recebido o dinheiro. O valor é descontado diretamente do benefício previdenciário, muitas vezes por meses, antes de a vítima perceber. Nesses casos, é possível pedir a nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados (art. 42 do CDC) e indenização por dano moral.
Falsa portabilidade
A portabilidade de crédito consignado permite transferir um contrato de um banco para outro com taxa menor — é um direito do consumidor. O golpe ocorre quando o banco de destino, em vez de refinanciar apenas o saldo devedor, libera um valor adicional (o chamado "troco") sem explicar ao cliente que está contratando um empréstimo novo e maior. O resultado é uma dívida mais alta do que a original. Atuamos para revisar esses contratos, anular o valor excedente cobrado indevidamente e restituir o que foi descontado a mais.
RMC — Reserva de Margem Consignável
A RMC é um produto que reserva parte da margem consignável do beneficiário do INSS para uso de um cartão de crédito. O problema é que muitos beneficiários não sabem que contrataram o produto — ele é ativado sem explicação clara, com encargos de cartão de crédito incidindo sobre uma margem que poderia ser usada para empréstimo com juros menores. Quando a contratação foi feita sem consentimento claro ou mediante fraude, é possível cancelar o produto e reaver os valores descontados.
RCC — Rotativo do Cartão Consignado
O RCC é o crédito rotativo vinculado ao cartão consignado — funciona como o "rotativo" do cartão de crédito comum, mas com desconto direto no benefício. As taxas do rotativo consignado são, em muitos casos, superiores ao empréstimo consignado tradicional, e os contratos raramente explicam isso ao beneficiário. Atuamos na revisão dos encargos cobrados e, quando a contratação foi viciada, na nulidade e restituição dos valores.
Nulidade de contratos bancários
Além das fraudes, contratos podem ser nulos ou anuláveis por outras razões: ausência de capacidade do contratante (demência, doença incapacitante), vício de consentimento (pressão, informação falsa, contrato em letra ilegível ou linguagem incompreensível), descumprimento de exigências legais de forma e informação. A nulidade desfaz o contrato desde a origem — o banco devolve o que recebeu e o cliente não fica devendo nada.
Golpe do PIX
Fraudes envolvendo PIX — engenharia social, falso atendente de banco, QR Code adulterado, PIX agendado por terceiro com acesso ao celular — geram prejuízo real que nem sempre precisa ser suportado pela vítima sozinha. Dependendo das circunstâncias, o banco pode ser responsabilizado por falha na segurança do sistema ou por não bloquear operação suspeita a tempo. Analisamos cada caso para verificar se há fundamento para ressarcimento e acionamento da instituição financeira.
O que esperar da primeira consulta
Para essa primeira conversa, leve seus contratos e o último extrato de evolução da dívida. Em poucos minutos consigo dizer se há fundamento para revisão, qual a chance de redução do débito e qual a estratégia recomendada — processo, renegociação ou ambos.