O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores — e existe em ambos os lados dessa relação. Atuamos tanto na defesa de trabalhadores com direitos desrespeitados quanto na representação de empresas em reclamações trabalhistas, auditorias e estruturação de contratos. Atendimento presencial em Palmas-PR e online para todo o Brasil.
Para trabalhadores
Verbas rescisórias e rescisão indireta
Calculamos todas as verbas devidas na rescisão — saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º proporcional, FGTS + 40%, seguro-desemprego — e analisamos se há motivos para pedir rescisão indireta (art. 483, CLT) quando o empregador descumpre gravemente o contrato: atraso reiterado de salário, ambiente hostil ou alteração lesiva de função.
Horas extras, intervalos e adicionais
Trabalho além da jornada exige pagamento — e quase sempre exige cálculo correto. Atuamos em pedidos de horas extras (mínimo 50%, 100% em domingos e feriados sem folga), intervalo intrajornada suprimido, intervalo interjornadas, adicional noturno (20%), adicional de insalubridade (10/20/40%) e adicional de periculosidade (30%).
Reconhecimento de vínculo de emprego
Trabalhador registrado como autônomo, MEI ou prestador de serviço quando, na prática, há subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade — fraude trabalhista clássica. Atuamos no reconhecimento judicial do vínculo e na cobrança de todas as verbas retroativas dos últimos 5 anos.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, indenização por danos morais e materiais, pensão por incapacidade e cobrança de despesas médicas. A prova do nexo causal — CAT, perícia, prontuários — é a peça central e exige preparação técnica desde o início.
Assédio moral e dano existencial
Humilhações reiteradas, metas impossíveis usadas como punição, exposição vexatória, jornadas que destroem a vida pessoal. A indenização exige prova consistente (testemunhas, mensagens, documentos) — e o pedido bem fundamentado tem chances reais de provimento.
Para empresas
Defesa em reclamações trabalhistas
Representação da empresa desde a audiência inicial até o recurso. Analisamos os pedidos da petição inicial, identificamos as teses defensivas cabíveis — prescrição, quitação, ausência de horas extras, validade do banco de horas — e construímos a contestação com base nas provas documentais disponíveis: folhas de ponto, contracheques, acordos coletivos e registros internos.
Compliance trabalhista e auditoria preventiva
Revisão dos contratos de trabalho, jornadas, banco de horas e benefícios para identificar riscos antes que virem reclamações. Uma auditoria preventiva bem feita reduz drasticamente o passivo trabalhista e protege a empresa em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Contratos e terceirização
Estruturação de contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços, terceirização lícita e acordos individuais de trabalho conforme a CLT e a Lei 13.429/2017. Orientamos sobre os limites legais da pejotização e da contratação de autônomos, reduzindo o risco de reconhecimento de vínculo empregatício.
Negociação e acordos extrajudiciais
Mediação entre empresa e ex-empregado para acordo antes ou durante a reclamação. Um acordo bem negociado resolve o conflito com custo previsível, sem os riscos de uma sentença desfavorável. Assessoramos a empresa em toda a negociação e na homologação judicial do acordo.
O que esperar da primeira consulta
Para trabalhadores: diagnóstico realista do que pode ser pedido, o que é factível provar e quais valores são razoáveis de esperar. Para empresas: mapeamento do risco da reclamação e das melhores estratégias de defesa ou acordo. Em ambos os casos, você sai sabendo o tamanho real da causa — sem promessas vazias.