Área de Atuação · Palmas-PR e todo o Brasil

Direito Previdenciário

Aposentadorias, BPC/LOAS, pensão por morte, auxílio-doença e revisões. Atuação administrativa no INSS e judicial no Juizado Especial Federal.

O INSS é, para muitas famílias, a diferença entre dignidade e desespero. Mas conseguir um benefício previdenciário virou uma corrida com obstáculos burocráticos — perícias remarcadas, exigências repetidas, indeferimentos genéricos. Minha função é tirar você desse labirinto: avaliar com precisão o seu direito, conduzir o pedido administrativo da forma certa e, se for preciso, ajuizar a ação na Justiça Federal.

Como atuamos

Aposentadorias (todas as modalidades)

Aposentadoria por idade urbana e rural, por tempo de contribuição (regras antigas e de transição), aposentadoria especial (atividades insalubres/perigosas), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por incapacidade permanente. Cada modalidade tem regras próprias e o cálculo do valor varia muito — uma escolha errada pode custar centenas de reais por mês pelo resto da vida.

BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda (1/4 do salário mínimo per capita, com possibilidade de comprovação ampliada). Conduzo desde o requerimento administrativo até a ação judicial com prova social e perícia médica.

Pensão por morte

Cônjuge, companheiro(a), filhos menores e dependentes designados. Há discussões frequentes sobre prova de união estável, dependência econômica de pais/irmãos e divisão entre cônjuge e companheira simultânea — temas que exigem produção probatória cuidadosa.

Auxílio-doença e auxílio-acidente

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e auxílio-acidente (sequela permanente). Indeferimento administrativo na perícia é frequente — atuo com pedido judicial, perícia judicial independente e tutela de urgência quando há risco à subsistência.

Revisões de benefício

Revisão da vida toda, revisão do teto, revisão de tempo especial não reconhecido, revisão por inclusão de tempo rural, revisão de cálculo de renda mensal inicial. Em muitos casos, a revisão aumenta significativamente o valor do benefício e gera atrasados de até 5 anos.

Planejamento previdenciário

Análise do CNIS, simulação das modalidades possíveis e cálculo do melhor momento para se aposentar — para você não trabalhar a mais nem se aposentar antes da hora com renda baixa.

O que esperar da primeira consulta

Na primeira conversa preciso ver seu CNIS (extrato do INSS, disponível no Meu INSS) e os documentos pessoais. Com isso já consigo dizer se você tem direito, qual modalidade aplicar, qual o valor estimado e qual o caminho mais rápido para o benefício. Sem ilusão, sem promessa fácil.

Perguntas frequentes

Dúvidas mais comuns

Quanto tempo demora um benefício do INSS na Justiça?

Em média, entre 6 e 18 meses no Juizado Especial Federal, dependendo da complexidade e da agenda de perícia médica. Em casos com risco grave à subsistência (incapacidade total, falta de recursos), pode-se pedir tutela de urgência e ter o benefício liberado em poucas semanas.

Posso pedir aposentadoria direto na Justiça, sem ir ao INSS antes?

Em regra, não. O STF firmou no Tema 350 que é preciso prévio requerimento administrativo (e seu indeferimento, omissão ou demora) para ter interesse de agir. A exceção é quando o INSS já tem orientação clara contrária ao seu pedido — nesses casos, o requerimento administrativo é dispensado.

BPC/LOAS e aposentadoria por invalidez são a mesma coisa?

Não. O BPC é benefício assistencial (não exige contribuições) para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda. A aposentadoria por incapacidade permanente exige qualidade de segurado e tempo mínimo de contribuição (carência) — quem perde a qualidade de segurado sem ter tempo, fica sem o benefício previdenciário, mas pode ter direito ao BPC.

Trabalhei como rural por anos sem registro. Conta para aposentadoria?

Sim, desde que comprovado. O tempo de trabalho rural em regime de economia familiar pode ser reconhecido por meio de início de prova material (notas de produtor, registros de sindicato, certidões) complementado por testemunhas. É um dos pontos mais litigiosos e exige documentação cuidadosa.

Vale a pena pedir revisão de aposentadoria já concedida?

Depende. É preciso analisar a carta de concessão, o CNIS e o cálculo da renda mensal inicial. Se identificada falha (período não computado, base de cálculo errada, atividade especial ignorada), a revisão pode aumentar a renda mensal e gerar atrasados retroativos. O prazo decadencial é de 10 anos a partir do primeiro pagamento.

Seu benefício pode estar errado

Quer saber de verdade qual seu direito?

Me mande seu caso e em poucos minutos eu te oriento sobre o caminho certo no INSS ou na Justiça.